Termos e Políticas de Uso do Site Monte Sua Solução
Bem-vindo à
ENGETRON!
A plataforma Monte Sua Solução é disponibilizada pela
ENGETRON, por meio da qual estão listados todos os produtos e softwares para comercialização pelo parceiro cadastrado, considerando o seguinte:
- Estes Termos regulam a utilização da plataforma, de forma que o parceiro, ao acessá-la e utilizá-la, necessariamente declara ter lido e concordar, integralmente, com o que aqui disposto. Caso o parceiro não concorde com qualquer item aqui disposto, ainda que parcialmente, fica imediatamente vedada sua utilização, sendo certo que a
ENGETRON não se obrigará em nada a partir da discordância;
- As condições de operação do Monte Sua Solução são reguladas, ainda, pelos “Termos e Condições de Utilização dos Serviços” e “Política de Privacidade” constantes de nosso site, cuja ciência e concordância integrais também são aqui obrigatoriamente declaradas pelo parceiro. Da mesma forma, existindo qualquer discordância, mesmo que parcial, em relação aos documentos citados, a utilização da plataforma deve ser interrompida.
- Caso haja conflito entre o aqui disposto, e os “Termos e Condições de Utilização dos Serviços” e “Política de Privacidade”, prevalecerão, no que for mais específico, estes Termos.
1 – Condições para se tornar um parceiro
Para se tornar um parceiro
ENGETRON, você deverá preencher as seguintes condições:
1.1 Cadastrar-se na plataforma Monte sua solução: através do link https://www.engetron.com.br/solucao/cadastro_parceiro.php
2.1 Será aprovado como parceiro
ENGETRON, empresas que:
a) Enviar o contrato social, ou a última alteração do mesmo para parceiros@engetron.com.br;
b) Empresas com o CNPJ ativo/habilitado, na receita Federal;
c) Empresas com Inscrição estadual, ativa ou baixada, na junta comercial do estado que a empresa é sediada;
d) A empresa candidata deverá possuir um dos CNAEs, junto a receita federal e estadual, se possuir Inscrição Estadual;
e) O CNAE do parceiro, seja ele principal ou secundário, precisará estar vinculado a:
• Representação comercial ou representação de qualquer natureza;
• Venda/revenda de Informática ou Eletroeletrônico;
• Algo que possa representar a comercialização do nosso produto (nobreak);
• Engenharia, Telecom, ou atividades interligadas aos integradores ENGETRON.
3.1 Ter a confirmação de compra pelo cliente final devidamente formalizada, através do email e/ou ordem de compra do responsável pelo pagamento da aquisição.
4.1 Conforme legislação federal – Lei complementar nº 147/2014, empresas optantes pelo Simples Nacional, deverão possuir em seu contrato social CNAE, primário ou secundário, que contemplem atividades como: representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, para que possam emitir a nota fiscal para recebimento das comissões das vendas.
2 – Acesso e utilização
O acesso acontecerá somente com autorização (usuário/senha), de uso individual e restrito do parceiro, para realizar as tarefas e operações relacionadas às vendas, em estrita observância dos seguintes pontos:
a) Os dados disponíveis no Monte Sua Solução são de uso exclusivo do parceiro, não sendo permitida a divulgação total ou parcial do conteúdo do mesmo;
b) O parceiro deverá manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela, impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;
c) As cotações do sistema estão limitadas ao mercado privado. Para cotações direcionadas ao mercado público, é necessário o acesso direto à
ENGETRON, através do email licitacoes@engetron.com.br;
d) A utilização do Monte Sua Solução para funções diversas da realização de cotações e vendas importará em imediata interrupção do acesso do parceiro.
3 – Conteúdos disponibilizados
Todo o Conteúdo, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada, é da exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou.
Poderemos revisar o conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdo que razoavelmente acreditamos violar nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa, necessariamente, que revisaremos conteúdos, portanto, por favor, não presuma que o faremos.
Sob nenhuma circunstância, nos responsabilizaremos por qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitações, erros ou omissões em qualquer Conteúdo, qualquer forma de perda ou dano resultantes ou decorrente da utilização de qualquer Conteúdo, enviado por e-mail, transmitido ou colocado à disposição através da plataforma Monte Sua Solução.
4 – Atualização da plataforma
O serviço disponível na plataforma Monte Sua Solução é um software e poderá atualizar-se automaticamente se uma nova versão ou recurso estiver disponível.
Alguns serviços podem permitir que você ajuste suas configurações de atualizações automáticas.
Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um serviço por completo, sem aviso prévio.
A atualização da plataforma ocorrerá, sempre, de acordo com os critérios da
ENGETRON. Caso a plataforma seja otimizada a partir de colaboração de algum parceiro, esta colaboração será considerada gratuita, não lhe gerando qualquer remuneração ou tipo de compensação.
5 – Propostas
As cotações e pedidos deverão obedecer aos requisitos abaixo:
a) Serem realizadas com prazo de validade dentro do limite estipulado na proposta. Em caso de cotações com prazo vencido a mesma deverá ser atualizada e será considerado o preço atual;
b) Ter a confirmação de compra pelo cliente final devidamente formalizada por email ou por ordem de compra do responsável pelo pagamento da aquisição;
c) As cotações deverão ser finalizadas, exclusivamente, através do site, ou seja, serão consideradas como válidas apenas cotações completas salvas no sistema, não sendo suficientes prints de tela para comprovação de preço;
Parágrafo primeiro: Os valores obtidos no portal Monte Sua Solução possuem inclusos os impostos ICMS, PIS e COFINS; os demais impostos (IPI + Substituição Tributária- ST) serão acrescidos no momento do faturamento, se aplicável.
Parágrafo segundo: Propostas iniciadas e não finalizadas poderão ser consideradas como mau uso do serviço, podendo a
ENGETRON investigar, suspender ou interromper o acesso ao serviço;
Parágrafo terceiro: Os prazos de saída de fábrica que constam na confecção das soluções da proposta elaborada através desta plataforma apenas se confirmarão caso validadas as propostas.
Parágrafo quarto: O mau uso deste sistema implica em motivação justa para a interrupção do acesso à plataforma, inclusive para a rescisão de todos os vínculos contratuais com a
ENGETRON.
Parágrafo quinto: A
ENGETRON não validará qualquer tipo de proposta comercial que implique em práticas de corrupção, contrárias ao seu princípio de honestidade. Nesse sentido, a
ENGETRON exigirá do parceiro o pleno respeito ao estabelecido na Lei nº 12.846/2013 (Anticorrupção & Suborno) e Lei nº 9.613/1998 (prevenção ao crime de Lavagem de Dinheiro), sob pena de imediata interrupção do acesso ao sistema.
6 – Pagamento de comissões
A
ENGETRON pagará as comissões relativas aos efetivos recebimentos realizados, em parcela única, em 07 (sete) dias da data do recebimento da respectiva Nota Fiscal (sem erros) emitida pelo parceiro.
Parágrafo primeiro: o cálculo de comissão de vendas para empresas privadas segue os critérios abaixo:
• Categoria Margem – Se aplica aos equipamentos das linhas Volt, SafeServer, Compacta, e seus acessórios: a comissão será calculada pelo valor líquido da venda realizada, deduzindo-se o valor de tabela e os impostos respectivos. Para vendas abaixo do valor de tabela, a comissão será negociada caso a caso, sendo que tal possibilidade só será aberta para quantidades acima de 10 (dez) unidades. Para quantidades até 10 (dez) unidades, a tabela estabelecerá o valor mínimo praticado pela ENGETRON.
• Categoria Comissão – Se aplica aos equipamentos das linhas Double Way Monofásico, Double Way Trimono e Double Way Trifásico, e seus acessórios: a comissão será calculada de acordo com a tabela de descontos e comissões prevista na Política Comercial vigente.
• Contrato de manutenção, com peças, envolvendo equipamentos da Linha Trifásica, com vínculo direto entre o cliente e a ENGETRON: conforme Política Comercial vigente.
Parágrafo único: Na hipótese de a
ENGETRON possuir qualquer espécie de crédito para com o parceiro, fica autorizada a compensação de créditos quando do pagamento.
7 – Interrupção da utilização do Monte Sua Solução
Você pode deixar de usar nossos serviços a qualquer momento, sendo que nada lhe será devido.
A interrupção do acesso à plataforma poderá ocorrer por critérios exclusivos da
ENGETRON, inclusive independentemente de motivação, e sem aviso prévio.
A utilização da nossa plataforma não cria qualquer vínculo entre o parceiro e a
ENGETRON, da natureza que for, tampouco entre prepostos do parceiro com a
ENGETRON, ou prepostos da
ENGETRON com o parceiro.
8 - Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade
A
ENGETRON utiliza modernas tecnologias para proporcionar ao parceiro operações ininterruptas e livres de falhas; todavia, a plataforma Monte Sua Solução está sujeita a interrupções ou falhas de sistema provocadas por diferentes motivos, inclusive problemas do provedor de acesso à internet.
Em nenhuma hipótese a
ENGETRON será responsável pelos eventuais prejuízos causados ao parceiro em decorrência de interrupções de comunicação ou falhas de sistema.
A
ENGETRON, ainda, não será responsável por quaisquer perdas ou prejuízos do parceiro, de qualquer natureza, exemplificadas por perda ou redução de receita, extravio ou perda de dados, por danos diretos ou indiretos e lucros cessantes.
9 – Disposições gerais
A simples tolerância ou benevolência da
ENGETRON em não agir no caso de violação destes Termos pelo parceiro não se constituirá em alteração tácita ou renúncia de seus direitos previstos aqui ou na legislação vigente.
Na hipótese de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, inválida, ou inexequível, de acordo com as leis em vigor no presente ou no futuro, durante a vigência, tal disposição será completamente independente; estes Termos serão interpretados e executados como se tal disposição ilegal, inválida ou inexequível nunca o tivesse integrado; e as disposições remanescentes destes Termos permanecerão em pleno vigor e eficazes e não serão afetadas pela disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou pela independência da mesma com relação a este contrato. Além disso, no lugar de tal disposição ilegal, inválida ou inexequível, poderá ser adicionada como parte integrante destes Termos uma disposição legal, válida e exequível, tão semelhante quanto possível em relação àquela disposição ilegal, inválida ou inexequível.
